Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp

Direito Civil

10ª Questão:

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista o reconhecimento da união estável nas seguintes situações:

I- não se constituirá, se a pessoa casada se achar separada de fato;

II- deixará de se caracterizar em relação ao divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

III- pode ser considerada a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;

IV- aplica-se sempre às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

São incorretas apenas as afirmações