Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2014 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Direito Processual Civil

80ª Questão:

Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá

a) extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.

32 marcações (15%)

b) processar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.

31 marcações (14%)

c) processar e julgar o recurso, por ser vedada a reformatio in pejus.

29 marcações (13%)

d) extinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.

83 marcações (38%)

e) extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.

45 marcações (20%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.

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