Prova Concurso Público - TRF/4ª Região - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2004 - FCC

Questão Difícil
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Direito Processual Civil


51ª Questão:

No processo de execução fiscal regulado pela Lei no 6.830, de 22.9.1980, consideradas as hipóteses de garantia da execução por meio de depósito em dinheiro ou mediante apresentação de fiança bancária, o prazo para oposição de embargos é

a) de 10 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

210 marcações (11%)
b) de 10 dias, contados da data da juntada do comprovante do depósito, ou da carta de fiança, nos autos da execução.

716 marcações (39%)
c) de 30 dias, contados da data da juntada, nos autos da execução, do comprovante do depósito, ou da carta de fiança.

452 marcações (25%)
d) de 30 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

342 marcações (19%)
e) de 30 dias, contados da data do depósito ou da data de emissão da carta de fiança.

119 marcações (6%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Comentários e dicas para esta questão:


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.