Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

494 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


56ª Questão:

A respeito da execução de título executivo extrajudicial, assinale a afirmativa CORRETA.

a) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de procedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

167 marcações (34%)
b) Aos embargos do executado não se aplica a regra de que, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

158 marcações (32%)
c) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

77 marcações (16%)
d) A Súmula n. 279 determina não ser cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

92 marcações (19%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.