Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Direito Processual Civil

29ª Questão:

Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que:

a) o inventário e a partilha sempre serão judiciais, mesmo que não exista testamento ou interessado incapaz.

882 marcações (69%)

b) o inventário e a partilha poderão ser feitos através de escritura pública se não houver testamento ou interessado incapaz e com assistência de advogado comum ou de advogados de cada uma das partes.

162 marcações (13%)

c) o inventário judicial deve ser promovido no prazo de sessenta dias a contar da abertura da sucessão.

122 marcações (10%)

d) o inventário judicial, em regra, deve ser ultimado em doze meses a contar de sua abertura.

117 marcações (9%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.

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