Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (2º Dia)

Direito Processual Civil

79ª Questão:

Assinale a resposta INCORRETA:

a) A competência funcional, determinada em razão da hierarquia, é relativa;

516 marcações (30%)

b) A conexão e a continência são causas modificadoras da competência relativa, em razão do valor e do território;

176 marcações (10%)

c) O princípio da perpetuatio jurisdictionis, bem como da perpetuatio libelli e o da perpetuatio legitimationis foram adotados pelo CPC a refletir a nítida preocupação com a estabilidade do processo;

324 marcações (19%)

d) Para que haja reunião das ações continentes ou conexas é necessário que o juízo em que tramitarão os processos seja competente em relação a todos, em função de critérios relativos à competência absoluta.

404 marcações (23%)

e) Verifica-se a prevenção no juízo onde a citação ocorrer em primeiro lugar, e no juízo em que tiver havido o despacho ordinatório de citação em primeiro lugar, no caso de ambos os juízes terem a mesma competência territorial.

318 marcações (18%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.

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