2006 (Segundo)

Direito Processual Civil

29ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) a prova literal da dívida certa e líquida, além da prova documental ou justificação de algum dos casos em que tem lugar, são requisitos essenciais e inafastáveis para a concessão do arresto;

107 marcações (16%)

b) a ação de interdito proibitório compete ao condômino para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum;

183 marcações (28%)

c) o protesto ou interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos autos; mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto;

179 marcações (28%)

d) segundo dispõe o Código de Processo Civil e independentemente de qualquer discussão doutrinária, a posse em nome do nascituro é, topologicamente, um procedimento cautelar.

181 marcações (28%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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