Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.765 pessoas responderam.

Direito Agrário


82ª Questão:

Tratando do que dispõe a Lei 4504/64, marque a alternativa correta:

a) a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, alternativamente, favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias, mantém níveis satisfatórios de produtividade, assegura a conservação dos recursos naturais e ou observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

468 marcações (27%)
b) É dever do Poder Público promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita e zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo.

628 marcações (36%)
c) Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de seu domínio, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

440 marcações (25%)
d) Política Agrícola é o conjunto de providências de amparo à posse da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.

229 marcações (13%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.