2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.495 pessoas responderam.

Direito e Processo Tributário


97ª Questão:

Sobre o pagamento tributário e pagamento indevido, assinale a alternativa CORRETA:

a) o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis

580 marcações (39%)
b) quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 60 (sessenta)dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento

125 marcações (8%)
c) prescreve em 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do tributo indevidamente pago

424 marcações (28%)
d) todas as alternativas anteriores estão incorretas.

366 marcações (24%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.