2004 (Terceiro)

Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

39ª Questão:

Assinale a alternativa verdadeira:

a) a desistência da ação e a desistência do recurso não exigem homologação judicial, mas o juiz pode verificar a regularidade do ato;

174 marcações (10%)

b) o recorrente pode desistir do recurso em qualquer tempo, ainda que não conte com a anuência do recorrido;

734 marcações (44%)

c) segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, é possível efetuar o preparo até o último dia do prazo recursal, ainda que o recurso já tenha sido interposto;

350 marcações (21%)

d) para haver legitimidade recursal é preciso haver interesse recursal, vale dizer, a legitimidade recursal pressupõe o interesse recursal.

423 marcações (25%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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