2004 (Terceiro)

Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

35ª Questão:

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que:

a) não pode ser efetivada, em nenhuma hipótese, após a decretação da falência;

186 marcações (9%)

b) tem lugar apenas nos casos de violação da lei ou dos estatutos sociais;

187 marcações (9%)

c) pode ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores;

1.512 marcações (75%)

d) o abuso de direito e o excesso de poder não a autorizam.

131 marcações (6%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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