2004 (Terceiro)

Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

14ª Questão:

Márcio, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a. Por conseqüência, a casa de Márcio aumentou o valor, e, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente:

a) sujeito ao pagamento de taxa pelo exercício do poder de polícia;

239 marcações (3%)

b) sujeito ao pagamento de contribuição social;

304 marcações (4%)

c) sujeito ao pagamento de contribuição de melhoria;

5.911 marcações (84%)

d) sujeito ao pagamento de taxas pela utilização de serviços públicos, específicos e divisíveis.

604 marcações (9%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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