Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

4.472 pessoas responderam.

Direito da Infância e da Juventude


31ª Questão:

Assinale a afirmação incorreta.

a) As medidas sócio-educativas privativas da liberdade estão sujeitas aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento.

362 marcações (8%)
b) A medida sócio-educativa de internação deve ser aplicada com prazo determinado, entre o mínimo de seis meses e o máximo de três anos.

2.645 marcações (59%)
c) A medida sócio-educativa de internação só caberá se não houver outra medida adequada.

441 marcações (10%)
d) Na aplicação da medida sócio-educativa para o adolescente infrator, considera-se sua capacidade para cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

360 marcações (8%)
e) Ato infracional é a conduta legalmente descrita como crime ou contravenção penal.

664 marcações (15%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.