Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Direito da Seguridade Social

89ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) O dependente menor de idade que receba pensão por morte terá o seu benefício cessado quando completar 21 anos, mesmo que antes desta idade tenha se tornado comprovadamente inválido;

154 marcações (6%)

b) É devido o acréscimo de 25% calculado sobre o valor da aposentadoria por invalidez ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, ainda que o valor do benefício atinja o teto legal;

1.895 marcações (69%)

c) É possível o recebimento concomitante de salário-maternidade e aposentadoria por invalidez se, em razão de complicações no parto, a segurada se tornou total e permanentemente incapacitada para o trabalho;

352 marcações (13%)

d) Havendo reajuste do valor da aposentadoria por invalidez, o recálculo do acréscimo de 25% só será devido nas hipóteses taxativamente previstas em lei.

347 marcações (13%)

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