Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Previdenciário

47ª Questão:

Ao tratar sobre benefícios previdenciários a Lei 8.213/91 estabelece que:

I. o salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado e ao segurado trabalhador avulso, exceto ao doméstico e ao aposentado por invalidez ou por idade;

II. o salário-maternidade para a trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social, consistirá em um valor correspondente à média de sua remuneração dos últimos seis meses;

III. a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia;

IV. o aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa terá o benefício acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;