38º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/07/2023) - 2023 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.

20.395 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


6ª Questão:

Teresa Silva, advogada atuante na área criminal, tem como clientes Luiz, acusado de tráfico ilícito de drogas, e Roberto, acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Após serem proferidas decisões judiciais que determinam o bloqueio universal dos patrimônios de Luiz e Roberto, Teresa se indaga a respeito dos meios disponíveis para obter os valores necessários ao reembolso de gastos com a defesa e ao recebimento de honorários desses clientes.

Sobre esse assunto, é correto concluir que



a) garantir-se-á a Teresa a liberação de 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados de Luiz para o fim de reembolso de gastos com a defesa, vedado o recebimento de honorários.



1.928 marcações (9%)

b) garantir-se-á a Teresa a liberação de 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados de Roberto para o fim de reembolso de gastos com a defesa e o recebimento de honorários.



14.426 marcações (71%)

c) Teresa poderá optar pela venda de bens de Luiz em hasta pública para o reembolso de gastos com a defesa.



1.844 marcações (9%)

d) Teresa não poderá realizar a adjudicação de bens de Roberto para a satisfação dos honorários devidos.



2.197 marcações (11%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Danilo Borges - segunda-feira, 10 de julho de 2023

Fundamentação legal:

 
 

Art. 24-A




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2023.