5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011) - 2011 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 78% acertaram esta questão.

102.754 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


5ª Questão:

A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.

Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.

5.392 marcações (5%)
b) a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.

8.187 marcações (8%)
c) o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.

80.226 marcações (78%)
d) nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.

8.949 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.