2004 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

2.892 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


1ª Questão:

O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB define em qual época os Conselhos Seccionais podem fixar o valor das anuidades devidas pelos inscritos. Assinale a alternativa que contempla esse critério.

a) Em qualquer época sem a observância do princípio da anterioridade;

208 marcações (7%)
b) Até a última sessão ordinário do ano anterior da sua eficácia, sem exceção;

831 marcações (29%)
c) Até a última sessão ordinária do ano anterior da sua eficácia, com uma única exceção;

1.309 marcações (45%)
d) Somente no início do mandato.

544 marcações (19%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.