Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - Fevereiro/2016 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.429 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


42ª Questão:

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,



a) apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.

143 marcações (10%)
b) as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.

148 marcações (10%)
c) o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.

847 marcações (59%)
d) no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.

81 marcações (6%)
e) as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.


210 marcações (15%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2016.