Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Direito Processual do Trabalho

74ª Questão:

Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de FaltaGrave,

a) se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho nãoprejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do referido inquérito.

93 marcações (37%)

b) na fase de instrução processual, cada uma das partes poderá indicar no máximo cinco testemunhas, sendo admissível arealização de prova pericial.

27 marcações (11%)

c) reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço ecom pagamento dos salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.

46 marcações (18%)

d) o dirigente sindical titular somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, o quenão ocorre com o suplente.

44 marcações (18%)

e) para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado estável, o empregador apresentaráreclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de noventa dias, contados da data da suspensão do empregado.

39 marcações (16%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.

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