a) A Consolidação somente prevê duas exceções para a regra de irrecorribilidade imediata de decisões inlerlocutórias: a) decisão de tribunal contrária a súmula ou orientação jurisprudencial do TST; b) decisão susceptível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.

9 marcações (8%)

b) Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo, dispensa-se o parecer do representante do Ministério Público.

11 marcações (10%)

c) O recurso ordinário é cabível apenas para impugnar decisões definitivas ou terminativas de Varas e Juízos e de decisões definitivas de Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.

27 marcações (23%)

e) A execução será, sempre, promovida pelo reclamante.

15 marcações (13%)