2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010) - 2010 (Segundo)

Direito Processual do Trabalho

50ª Questão:

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a aﬁrmativa correta.

a) As entidades ﬁscalizadoras do exercício proﬁssional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.

5.479 marcações (9%)

b) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

30.938 marcações (51%)

c) O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.

17.803 marcações (29%)

d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneﬁciária da gratuidade de justiça.

6.352 marcações (10%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.

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