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Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz Substituto - Julho/2014 - TRT - (Gabarito definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
237 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
237 pessoas responderam.
Direito Individual do Trabalho
8ª Questão:
José Rodrigues é empregado da empresa Beta Segurança e após 35 anos de contribuição veio a se aposentar, mas permaneceu trabalhando na empresa. Cinco anos depois de sua aposentadoria, foi dispensado imotivadamente. Com base nessas informações e, levando-se em conta ainda o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a ALTERNATIVA CORRETA:
a) JoséRodrigues tem direito ao recebimento da indenização compensatória de 40% incidente sobre o FGTS apenas dos últimos cinco anos, após a aposentadoria espontâneajá que esta extinguiu o contrato de trabalho, constituindo-se um novo liame após a jubilação;
59 marcações (25%)
59 marcações (25%)
b) A aposentadoria espontânea suspende o contrato de trabalho, mas não o curso do prazo prescricional, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário;
15 marcações (6%)
15 marcações (6%)
c) Por ocasião da dispensa imotivada José Rodrigues terá direito ao recebimento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o período trabalhado para a empresa Beta Segurança, incluindo o anterior à aposentadoria, já que esta não extingue o contrato de trabalho; 
132 marcações (56%)
132 marcações (56%)
d) O curso do prazo prescricional para reclamar os créditos oriundos do contrato de trabalho se inicia após a jubilação;
16 marcações (7%)
16 marcações (7%)
e) Após a jubilação, José Rodrigues passou a ter direito de preferência sobre o período de férias por se tratar de aposentado, assim como o trabalhador menor e os membros integrantes de uma mesma família.
15 marcações (6%)
15 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2014.