Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Individual do Trabalho

6ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. A despersonalização do empregador, possível diante da inexistência do elemento pessoalidade dentro da relação de emprego quanto ao sujeito empresarial, viabiliza a concretização do princípio da continuidade da relação de emprego. A despersonalização, juntamente com a assunção dos riscos do empreendimento ou alteridade, caracterizam a figura do empregador.

II. Para caracterização do grupo econômico para fins trabalhistas é indispensável o nexo relacional entre as empresas que o integram. Nada obstante a personalidade jurídica própria de cada empresa, precisam estar sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo um grupo de atividade econômica. A empresa principal e respectivas subordinadas são solidariamente responsáveis quanto às obrigações trabalhistas. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário, e o responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta do título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo da execução.

III. De acordo com a jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.

IV. O condomínio ou consórcio de empregadores reúne vários produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que instituem uma pessoa jurídica para contratar, coletivamente, trabalhadores rurais, geralmente “bóias-frias”, para prestarem serviços de curta duração a cada um desses produtores, os quais respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

V. O que identifica o trabalhador rural é o local da prestação de serviços (imóvel rural ou prédio rústico) e o segmento de atividade do empregador (rural), inclusive os que trabalham para empresa de florestamento e reflorestamento, que são empresas enquadradas como rurais.