2004 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

41ª Questão:

Acerca das prisões provisórias, assinale a premissa correta:

a) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício ou em face de requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo penal.

277 marcações (22%)

b) A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, mas sempre por ordem judicial, tendo entre suas finalidades a garantia da ordem econômica.

710 marcações (57%)

c) A prisão em flagrante delito só poderá ser efetuada pela autoridade policial.

88 marcações (7%)

d) A prisão em flagrante somente é válida se efetuada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do crime.

181 marcações (14%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.

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