29º Exame de Ordem RJ - 2006 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.868 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


20ª Questão:

Em Matéria de processo penal, assinale a resposta correta:

a) O prazo para o assistente de acusação apelar é de 20 dias após a publicação;

193 marcações (10%)
b) Em recurso de apelação cabe juízo de retratação;

664 marcações (36%)
c) Somente a defesa pode opor embargos infringentes;

549 marcações (29%)
d) Não há previsão legal de embargos de declaração nos delitos de menor potencial ofensivo.

462 marcações (25%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.