2006 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

60ª Questão:

Maria, única testemunha presencial de um crime de homicídio, intimada para depor em juízo sobre os fatos, adentra a sala de audiência explicando ao magistrado que somente irá relatar o que sabe se, além do réu, também forem retirados da sala o representante ministerial e a defesa, por entender ter o direito de testemunhar somente na presença do juiz. Indagados pelo magistrado, o Ministério Público e a defesa concordam em retirar-se. Ouvida a testemunha e encerrada a instrução, o magistrado profere sentença de pronúncia com base unicamente no depoimento de Maria. Não há interposição de recurso. O réu, submetido ao Tribunal do Júri, é condenado, e a sentença, transitada em julgado. Diante dos fatos, assinale a assertiva correta.