2007 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

43ª Questão:

Sobre as decisões judiciais, assinale a assertiva incorreta.

a) As decisões interlocutórias são, em quaisquer hipóteses, irrecorríveis no direito processual penal.

1.520 marcações (45%)

b) A sentença penal condenatória deve, sob pena de nulificação, ser devidamente fundamentada, com a exposição das razões de fato e de direito que conduziram o magistrado àquela decisão.

610 marcações (18%)

c) A decisão penal absolutória não fundamentada, apesar de falha, não poderá ser anulada, já que favorável ao réu.

823 marcações (25%)

d) As sentenças deverão conter a parte de identificação, o relatório, a fundamentação, o dispositivo e a parte autenticativa.

401 marcações (12%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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