118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo) - Direito Penal e Processo Penal

Direito Penal e Processo Penal

37ª Questão:

O que é aborto necessário?

a) É o praticado por médico, não havendo outro meio de salvar a vida da gestante.

3.117 marcações (69%)

b) É o praticado em caso de gravidez resultante de estupro.

351 marcações (8%)

c) Compreende-se todo aquele praticado por médico, com a devida autorização da gestante e do Ministério Público, em casos específicos.

933 marcações (21%)

d) É o cometido pela gestante e precedido do consentimento da Justiça, nos casos em que a gravidez é considerada indesejada.

138 marcações (3%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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