2007 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

43ª Questão:

Assinale a opção incorreta acerca do julgamento pelo tribunal do júri.

a) Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

413 marcações (17%)

b) As nulidades posteriores à pronúncia devem ser argüidas, sob pena de preclusão, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

518 marcações (21%)

c) A produção ou leitura de documento novo será comunicada à parte contrária com antecedência de, pelo menos, três dias.

456 marcações (19%)

d) Pode o tribunal, quando entender necessário para o julgamento do recurso, realizar novas diligências, visando à complementação das provas já carreadas aos autos, o que implica dizer que se trata de um direito do réu.

1.037 marcações (43%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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