2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.954 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


73ª Questão:

Com relação à ação penal é correto afirmar exceto:

a) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será pública.

310 marcações (16%)
b) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

355 marcações (18%)
c) Nas contravenções será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.

940 marcações (48%)
d) O Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos para a propositura da ação.

349 marcações (18%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:




Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.