2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.954 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


73ª Questão:

Com relação à ação penal é correto afirmar exceto:

a) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será pública.

310 marcações (16%)
b) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

355 marcações (18%)
c) Nas contravenções será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.

940 marcações (48%)
d) O Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos para a propositura da ação.

349 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.