2007 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

7ª Questão:

Relativamente aos crimes contra a vida é correto afirmar que:

a) Não se compatibiliza a tentativa de homicídio e a legítima defesa, que somente existe no homicídio consumado.

630 marcações (9%)

b) Os crimes de homicídio e de destruição de cadáver são da mesma espécie, razão pela qual pode-se falar em continuidade delitiva.

786 marcações (12%)

c) É possível a prestação de auxilio ao suicídio por omissão quando o agente tinha o dever jurídico de agir.

2.839 marcações (42%)

d) Para a configuração do crime de aborto, pouco importa que a morte do feto ocorra no ventre materno ou fora dele.

2.499 marcações (37%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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