2007 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 80% acertaram esta questão.

7.326 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


1ª Questão:

Relativamente às hipóteses de conflitos de leis penais no tempo, assinale a alternativa correta:

a) Não se aplica a lei nova se ela suprime normas incriminadoras anteriormente existentes.

484 marcações (7%)
b) Aplica-se a lei nova se ela incrimina fatos antes considerados lícitos.

643 marcações (9%)
c) Não se aplica a lei nova se ela modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.

5.829 marcações (80%)
d) Não se aplica a lei nova se ela modifica o regime anterior, beneficiando o sujeito.

370 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.