2003 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

20ª Questão:

É CORETO afirmar que, contra a decisão do juiz criminal que recebe a denúncia, a medida cabível consiste em:

a) apelação.

476 marcações (27%)

b) correição parcial.

96 marcações (5%)

c) habeas corpus.

459 marcações (26%)

d) recurso em sentido estrito.

764 marcações (43%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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