2004 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil

64ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) O princípio do juiz natural assegura a livre apreciação e avaliação das provas dos autos para formar sua convicção.

310 marcações (30%)

b) Do conceito de ação decorre que somente se considera exercido o direito de ação em caso de procedência do pedido.

54 marcações (5%)

c) Na cumulação sucessiva de pedidos, o acolhimento de pedido formulado em segundo lugar não está condicionado à procedência do primeiro.

279 marcações (27%)

d) O pedido imediato remete à espécie de sentença que é requerida quando invocada a tutela jurisdicional: declaratória, constitutiva, condenatória, executiva lato sensu e mandamental.

407 marcações (39%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.

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