Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Direito Civil e Processo Civil

18ª Questão:

Dadas as proposições, assinale a alternativa CORRETA em relação à liquidação de sentença:

I. nas ações que objetivam o ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre e de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, processadas sob o procedimento sumário, é defeso a prolação de sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano a seu prudente critério, o valor da indenização;

II. poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória do cálculo apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda. Nesta hipótese, se o devedor não concordar com os cálculos feitos, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador;

III. é defeso, na liquidação de sentença, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou;

IV. da decisão de liquidação de sentença caberá agravo de instrumento.