2004 (Segundo)

Direito Civil e Processo Civil

21ª Questão:

Assinale a incorreta:

a) Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir constituem condições da ação e a ausência de uma delas resulta em extinção do processo sem julgamento do mérito;

102 marcações (9%)

b) O devido processo legal se caracteriza por normas de proteção processual, tais como: contraditório, da igualdade das partes, da ampla defesa, da publicidade e imparcialidade do juiz;

102 marcações (9%)

c) A citação apenas interrompe a prescrição quando ordenada por juiz incompetente;

712 marcações (62%)

d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral para falar nos autos.

231 marcações (20%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.

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