2007 (Terceiro)

Direito Civil e Processo Civil

77ª Questão:

Quanto aos direitos do consumidor, assinale a assertiva correta de acordo com a Lei de Defesa do Consumidor.

a) Ocorrendo a nulidade de uma cláusula abusiva, em princípio, será nulo todo o contrato.

194 marcações (10%)

b) O consumidor pode alegar o direito de arrependimento, no prazo de 7 dias, em qualquer espécie de compra de produto ou serviço.

547 marcações (28%)

c) A falência é uma das hipóteses que poderá levar à desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor de produto ou serviço.

893 marcações (46%)

d) O fornecedor de produto ou serviço só é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos quando estes agirem com dolo ou culpa grave.

290 marcações (15%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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