26º Exame de Ordem Unificado (OAB XXVI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/08/2018) - 2018 (Segundo)

Estatuto da Criança e do Adolescente

42ª Questão:

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês.

O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.

Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?

a) Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.

1.574 marcações (6%)

b) Não, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.

1.330 marcações (5%)

c) Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.

2.137 marcações (9%)

d) Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.

19.857 marcações (80%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2018.

Conecte-se ao JurisWay

26º Exame de Ordem Unificado (OAB XXVI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/08/2018) - 2018 (Segundo)

Estatuto da Criança e do Adolescente