Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Estatuto da Criança e do Adolescente

75ª Questão:

Segundo o ECA o vínculo da adoção:

I. Constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

II. O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotando.

III. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.

IV. A critério da autoridade judiciária poderá ser fornecida certidão para a salvaguarda de direitos.