Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Direito Eleitoral

77ª Questão:

Com relação às condições de elegibilidade, podese afirmar:

a) o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.

76 marcações (9%)

b) a idade mínima exigida constitucionalmente para con correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.

94 marcações (11%)

c) a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, VicePresidente da República e Senador; 30 anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e Juiz de Paz, e de 18 anos para Vereador.

515 marcações (62%)

d) a idade mínima exigida constitucionalmente para con correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.

82 marcações (10%)

e) o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agreguese pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito.

69 marcações (8%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.

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