Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

2.798 pessoas responderam.

Direito Civil e Direito Empresarial


81ª Questão:

É correto afirmar que

a) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 30 dias depois de oficialmente publicada.

367 marcações (13%)
b) tendo os nubentes domicílios diversos regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.

683 marcações (24%)
c) em regra, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 02 anos da data da sentença.

337 marcações (12%)
d) a lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

941 marcações (34%)
e) dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas.

470 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.