41º Exame de Ordem Unificado (OAB XLI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 28/07/2024) - 2024 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

8.989 pessoas responderam.

Direito Internacional


21ª Questão:

Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão.

Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente que



a) a renúncia sendo feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.



5.800 marcações (65%)

b) a renúncia, sendo feita de forma tácita, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.



878 marcações (10%)

c) após a efetivação da perda da nacionalidade, ela não poderá readquirir a nacionalidade brasileira originária.



1.401 marcações (16%)

d) a renúncia não será aceita pela autoridade brasileira competente, em razão do risco de geração de situação de apatridia.



910 marcações (10%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Danilo Borges - sábado, 20 de setembro de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 12, § 4º, inciso II, § 5º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2024.