18º Exame de Ordem Unificado (OAB XVIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 29/11/2015) - 2015 (Terceiro)

Direito Internacional

23ª Questão:

Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.

a) Aplicável a Lei italiana, haja vista que nenhum dos cônjuges é brasileiro nato.

3.802 marcações (8%)

b) Aplicável a Lei italiana, em razão do local em que foi realizado o casamento.

14.054 marcações (29%)

c) Aplicável a Lei brasileira, em razão do domicílio do cônjuge varão.

5.591 marcações (12%)

d) Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.

24.730 marcações (51%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.

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