33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

7.341 pessoas responderam.

Direito Internacional


92ª Questão:

Plenos poderes significam um documento expedido pela autoridade competente de um Estado e pelo qual são designadas uma ou várias pessoas para representar o Estado na negociação, adoção ou autenticação do texto de um tratado, para manifestar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado ou para praticar qualquer outro ato relativo a um tratado”. Convenção de Viena sobre direito dos tratados, de 1969, art. 2.º, § 1º, alínea C. Algumas pessoas, em virtude de suas funções, estão dispensadas do documento acima referido para a realização de todos os atos relativos à conclusão de um tratado.

São elas:

a) os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

1.426 marcações (19%)
b) os chefes de missão diplomática e os cônsules.

1.551 marcações (21%)
c) os representantes dos Estados perante uma organização internacional.

1.192 marcações (16%)
d) os chefes de Estado, de governo e os ministros das Relações Exteriores.

3.172 marcações (43%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.