2006 (Segundo)

Direito Internacional

52ª Questão:

Foi ajuizada uma ação de indenização, por um inglês, na Inglaterra, contra um brasileiro, domiciliado no Brasil. O brasileiro, então, recebeu a citação relativa a tal processo por meio carta, com AR, forma prevista na lei inglesa, e, simplesmente, não tomou qualquer providência, transcorrendo a ação à sua revelia. Sendo proferida sentença na Inglaterra, o inglês requereu sua homologação pelo STJ, a fim de executá-la no Brasil. É correto afirmar que

a) a sentença estrangeira será homologada, uma vez que houve o preenchimento de todos os requisitos para tal fim;

1.036 marcações (30%)

b) a sentença estrangeira não será homologada, tendo em vista que não se homologam sentenças proferidas em processos nos quais réus brasileiros são revéis;

475 marcações (14%)

c) a sentença estrangeira não será homologada, tendo em vista que, para a homologação de sentenças estrangeiras proferidas contra réus domiciliados no Brasil é necessário que sejam por estes requeridas;

636 marcações (18%)

d) a sentença estrangeira não será homologada, tendo em vista que não houve o preenchimento de todos os requisitos previstos para tal fim.

1.319 marcações (38%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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