2006 (Segundo)

Direito Internacional

49ª Questão:

Uma viúva francesa, domiciliada na Itália, veio para o Brasil para se casar com um brasileiro aqui domiciliado, sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, haviam se passado apenas oito meses de sua viuvez, o que é considerado causa suspensiva no Brasil, mas não na França e na Itália. É correto afirmar que a francesa

a) poderia se casar sob o regime que pretendesse, já que as causas suspensivas são reguladas pela lei do domicílio;

1.316 marcações (34%)

b) não poderia se casar sob o regime da comunhão parcial, tendo em vista que a lei brasileira, local do casamento, considera causa suspensiva o fato de terem se passado apenas oito meses a viuvez;

1.546 marcações (40%)

c) poderia se casar sob o regime da comunhão parcial, uma vez que as causas suspensivas são reguladas pela lei da nacionalidade;

615 marcações (16%)

d) não poderia se casar pelo regime da comunhão parcial, tendo em vista que estrangeiros apenas podem se casar no Brasil pelo regime da separação de bens.

416 marcações (11%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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