Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

262 pessoas responderam.

Direito Tributário


94ª Questão:

A partir do poder regulamentar do Chefe do Executivo são editados decretos regulamentares e regulamentos. O decreto regulamentar em matéria tributária



a) tem por finalidade suprir omissões legais relativas à hipótese de incidência.

48 marcações (18%)
b) vincula, via de regra, seus destinatários, mas os contribuintes podem questionar judicialmente as normas insertas no decreto, se estas extrapolarem os dizeres da lei.

146 marcações (56%)
c) admite apontar fatos geradores previstos na hipótese de incidência se valendo da analogia para ampliar a incidência legal.

22 marcações (8%)
d) pode, por força do serviço, regular prazos prescricionais diversos daqueles já fixados pelo CTN.

17 marcações (6%)
e) pode regulamentar a norma constitucional tributária pois todas elas já têm eficácia plena.


29 marcações (11%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:






Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.