13º Exame de Ordem Unificado (OAB XIII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 13/04/2014) - 2014 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

70.301 pessoas responderam.

Direito Tributário


27ª Questão:

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

a) Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.

7.990 marcações (11%)
b) Contribuição de Melhoria.

20.052 marcações (29%)
c) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

8.621 marcações (12%)
d) Empréstimo Compulsório.

33.638 marcações (48%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.