11º Exame de Ordem Unificado (OAB XI) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13 (Prova aplicada em 18/08/2013) - 2013 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

66.396 pessoas responderam.

Direito Tributário


27ª Questão:

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.

a) Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

21.781 marcações (33%)
b) À União.

24.874 marcações (37%)
c) Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.

7.656 marcações (12%)
d) Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

12.085 marcações (18%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.